O exercício de apuramento do nível de carga fiscal nacional é hoje definitivamente imposto pela…

Neste contexto, salientam-se os compromissos assumidos pelo Governo no Plano Nacional de Ação para a…

A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (normalmente também designada por CESE) foi introduzida em…

Pela referida alteração, a partir de janeiro de 2019, os municípios são obrigados a aprovar…

Numa apreciação geral, o TC optou por manter uma posição de concordância quanto ao teor…

No campo tributário, o referido diploma vem alargar o elenco das receitas municipais ao produto…