Autor: Ana Sofia Antunes Director Tax Services
Programa “Acelerar a Economia” – Alargamento do acesso ao regime do ‘Participation Exemption’
Trata-se de um regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos,…
As últimas novidades do Incentivo à Capitalização das Empresas
Neste curto espaço de tempo, o incentivo foi desde logo objeto de alterações pela Lei…
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e os seus desdobramentos: Uma nova leitura sobre o tema no Tribunal Constitucional
Existem por isso, por vezes, situações de conflito entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”)…
Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho
O artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (“OE para 2021”), instituiu…
IFR – continuidade do CFEI II… ou talvez não
Contudo, o IFR vem introduzir algumas particulares face ao anterior regime do CFEI II, que…
Cash Pooling – Parte II
De facto, em termos práticos, num contrato entre um residente em Portugal e um residente…
O Contrato-Geração – reforço dos apoios financeiros e parafiscais ao emprego
Prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018, de 6 de junho, esta portaria…
A (aparente?) simplificação do preenchimento da IES
O referido diploma legal entrou em vigor no passado dia 1 de novembro, aplicando-se aos…
Da precoce alteração à revogação do benefício fiscal à criação líquida de emprego…
Num primeiro momento, através da Proposta de Lei n.º 121/XIII, verificou-se a intenção do legislador,…
Voltou a polémica do AIMI?
De acordo com a argumentação plasmada no referido Projeto de Lei, o Adicional do IMI,…