Autor: Ana Sousa, Manager EY, Tax Services
SIFIDE II – Novas restrições introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2021
Na sequência da aprovação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (“OE 2021”), o…
Orçamento suplementar: um estímulo ao mercado de transações?
Regra geral, a utilização dos prejuízos fiscais existentes numa sociedade, cujas partes de capital tenham…
A dedutibilidade dos juros no momento pós-fusão (inversa)
Relativamente a este tema, importa salientar que a concretização de fusões inversas – operações no…
Transparência fiscal: um dilema no setor imobiliário
Conforme previsto no artigo 6.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas…
Aquisição de imóveis: o risco oculto dos privilégios creditórios fiscais
Tal como previsto no artigo 733.º do Código Civil, “o privilégio creditório é a faculdade…