Autor: André Alves, Consultant EY, Tax Services
O princípio “Substância sobre a forma” e a decisão do TJUE – caso Luxury Trust C-247/21, de 8 de dezembro de 2022
No acórdão de 8 de dezembro de 2022, proferido no Processo C-247/21, o TJUE veio…
No acórdão de 8 de dezembro de 2022, proferido no Processo C-247/21, o TJUE veio…