A implementação de estruturas de investimento ibéricas (i.e., que envolvam sociedades ou outro tipo de…

Após aprovação no Parlamento, o Programa “Mais Habitação” poderá estar muito perto de entrar em…

A resposta à situação queria-se rápida e eficaz e centrada em estímulos à oferta de…

Foi aprovado pelo Parlamento mais um OE que, sendo promulgado pelo Presidente da República, vigorará…

Muito recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) pronunciou-se sobre as disposições fiscais…

Dos últimos anos, podemos destacar como mais marcantes, por um lado, o fim das isenções…

Está em causa uma alteração à fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (“VPT”) destes…

Tem como particularidade a possibilidade de o locatário poder comprar o imóvel locado no fim…