A OCDE desempenhou um papel fundamental nesta discussão com a publicação em 1995, das Orientações…

Em abril de 2009, no seguimento de um encontro dos líderes do G20 em que…

Foi publicada no passado dia 14 de setembro, pela Comissão Europeia, uma proposta de regulamento…

Esta Diretiva visa garantir que, as entidades residentes na União Europeia que não tenham atividade…

O APPT é um acordo entre um contribuinte e uma ou várias Administrações Tributárias que…

Mais recentemente, destacamos a introdução, no novo formulário da IES, aplicável aos exercícios iniciados partir…

A este respeito a Portaria 1446-C/2001 de 21 de dezembro (“Portaria”), que veio regular a…

Esta proposta visa a introdução de alterações em vários códigos fiscais, com destaque para a…

Posteriormente, em julho de 2016, Angola foi o 83.º país a aderir ao quadro inclusivo…

A utilização de cripto-moedas para atividades ilícitas, tal como o branqueamento de capitais e a…