Autor: Francisco Lima, Senior Manager EY, Tax Services
Isenção para prémios no IRS 2024
Na proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2024, apresentada pelo Governo em…
2023, um ano recorde na procura da arbitragem tributária
A existência da arbitragem tributária em Portugal remonta a 2011, e terá sido uma das…
“Pilar 2”, existe um “pelotão da frente” na UE?
A Directiva do Conselho de Ministros da UE, que visa assegurar um nível mínimo global…
Existem impostos além do Orçamento, até final de 2023?
No meio do complexo contexto político-constitucional que se iniciou com o pedido de demissão apresentado…
Governo propõe “trocar” taxa fixa por variável no incentivo à capitalização das empresas
De acordo com a proposta de lei do orçamento do Estado para 2024, e perseguindo…
Atualização da IAS 12 no contexto da implementação do Pilar 2
Em 23 de maio de 2023, o IASB publicou alterações à IAS 12 para clarificar…
AT afasta-se da justiça tributária arbitral no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
A AT publicou entendimento relativo ao requisito da “criação de postos de trabalho” que contraria…
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), constitui um regime de auxílios de estado…
Combater a Inflação dos produtos alimentares com mexidas nos impostos?
De modo a levar a cabo “uma intervenção de emergência para fazer face ao fenómeno…
Incentivo à capitalização das empresas, como descongelar o “ICE”?
A Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2023 trouxe consigo o novo Regime Fiscal…