Autor: Liliana Pinheiro, Director EY, Tax Services
Redébito de taxas urbanísticas e o despacho de Informação da AT– o que se seguirá?
No despacho de Informação no Processo 27 157, de 18 de dezembro de 2024, a…
Estabelecimento estável para efeitos de IVA e a decisão do TJUE – caso Berlin Chemie C-333/20, de 7 de abril de 2022
O artigo 44.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, (“Diretiva…
Já sabe como poderá utilizar o seu saldo IVAucher no 4º trimestre de 2021?
O programa permitiu aos consumidores finais acumular o valor correspondente ao montante total do Imposto…
Os meios de prova do transporte intracomunitário de bens
Uma das medidas abrangidas no pacote dos “Quick Fixes”, que entrou em vigor em 2020,…
E a saga continua… para quando uma revisão do entendimento da AT em matéria de direito à dedução do IVA incorrido pelas holdings?
É sobejamente conhecido o entendimento da AT no sentido de se opor ao exercício do direito à dedução do IVA…
Entrega de declarações periódicas de IVA pré-preenchidas: a segunda fase do IVA Automático
Até esta nova fase, apenas era possível a disponibilização de declarações pré-preenchidas com o valor…
Meios de prova do transporte intracomunitário de bens exigíveis a partir de 1 de janeiro de 2020
O Plano de Ação da Comissão Europeia sobre o IVA – “Rumo a um espaço…
Programa de faturação previamente certificado aplicável aos registos de IVA de entidades não estabelecidas em Portugal a partir de 1 de janeiro de 2021
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro (“DL 28/2019”) que, entre outras medidas, procede…
VAT Quick Fixes – A simplificação da tributação em sede de IVA das transações comerciais entre Estados-Membros
A 7 de abril de 2016, a Comissão Europeia adotou um Plano de Ação sobre…
O estatuto de AEO no contexto do Brexit
Os agentes económicos procuram entender e antecipar a exposição dos seus negócios aos efeitos do…