Autor: Luis Marques Partner EY Tax Services
Contribuição de Serviço Rodoviário (“CSR”) – A legitimidade de um tributo “ilegal”
Começando por explicar a CSR, importa referir que estamos perante um tributo com uma longa…
Incentivo à Capitalização das Empresas (“ICE”) – Regra de reporte do “excesso de dedução”
Dir-se-á que é uma inevitabilidade subjacente à criação de uma regra fiscal que prima pela…
Pau que bate em Chico, (não) bate em Francisco!
Recentemente, no leque jurisprudencial produzido pelo CAAD, foi disponibilizada uma decisão arbitral que nos fez…
A busca estatal pelo desenvolvimento sustentável e as medidas incoerentes em matéria fiscal
Que o desenvolvimento sustentável tem sido o centro de atenção de diversos países não é…
A reviravolta da CESE no Tribunal Constitucional
Tendo como princípio de um Estado de Direito, o regular funcionamento das instituições, a Constituição…
Talk the Tax | Episódio 17 – “A médio prazo, diminuição do IRC seria compensada pelo alargamento da base tributável”
Ouça e acompanhe o podcast “Talk the Tax” em: Spotify | Apple Podcasts | Google…
Contribuições fiscais especiais – Um fenómeno do sistema fiscal português
Seja por razões orçamentais, seja pelas razões excecionais que estiveram na base da sua criação,…
Código do IRC – Regime da Liquidação – Inconsistência do regime fiscal
Neste contexto, penso que poderá fazer sentido voltar a refletir novamente sobre a norma que…
Talk The Tax | Episódio 1 – Rentrée
Ouça e acompanhe o podcast “Talk the Tax” em: Spotify | Apple Podcasts | Google…