O regime teve adaptações relevantes em 2014, com a redução do patamar fixo para Euro…

Como reconhecido no relatório da Comissão Europeia “Business Taxation for the 21st Century” (2021), o…

Em resumo, mediante análise econométrica “difference-in-differences”, conclui-se que, após a introdução deste regime, as empresas…

Mediante um regime transitório, esta percentagem foi de 70% em 2013, com subsequente redução de…

As assimetrias híbridas poderão resultar, essencialmente, de diferentes qualificações entre jurisdições (i) quanto ao instrumento…

Estas alterações têm vários motivos, sendo eventualmente o maior destes o “call for action” da…

Com efeito, podem distinguir-se no atual quadro normativo três gerações de normas com especial relevância…

Na redomiciliação de sociedades não residentes para Portugal colocam-se algumas dúvidas na interpretação de preceitos…

De acordo com o respetivo preâmbulo, pretende-se a implementação das iniciativas europeias usualmente conhecidas pela…

Especificamente, uma sociedade belga recebeu dividendos de participações reduzidas (“portfólio”) em sociedades residentes em França,…