Autor: Nitusha Anup, Manager EY, People Advisory Services
A isenção de IRS aplicável à participação nos lucros vertida na Proposta do OE para 2024
A atribuição aos trabalhadores de montantes a título de participação nos lucros tem vindo a…
Ajudas de custo: Natureza remuneratória ou compensatória?
O conceito de ajudas de custo não se encontra definido no Código do IRS, nem…
Tributação de mais valias imobiliárias obtidas por sujeitos passivos não residentes em Portugal
De acordo com o disposto no artigo 15.º do Código do IRS, enquanto os sujeitos passivos…