Tributação internacional
O Imposto do Selo nas garantias: o caso das obrigações e papel comercial
Estará a tributação das garantias prestadas no âmbito destas emissões em conformidade com o Direito…
Preços de transferência, o ano em revista
Em 2024 tomaram forma e densificaram-se algumas das principais medidas que vão impactar os grupos…
Contribuição de Serviço Rodoviário (“CSR”) – A legitimidade de um tributo “ilegal”
Começando por explicar a CSR, importa referir que estamos perante um tributo com uma longa…
OCDE – Portugal alinhado com a Reforma Fiscal Global
A luta contra a erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS) deu…
CbCR Público: derradeira consulta rumo a uma maior transparência
As EMN estão a preparar-se para uma nova era de transparência fiscal, com o CbCR…
Responsabilidade climática, social e de governação. E em Preços de Transferência?
Os princípios associados ao ESG (sigla para Environmental, Social and Governance) afetam os negócios das…
Novas orientações emitidas pelas Nações Unidas em matéria de preços de transferência
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e as Nações Unidas, motivadas por…
Pilar 2: novo avanço face à já extemporânea transposição da Diretiva (EU) 2022/2523
Tal como já comentado neste fórum, Portugal não cumpriu o prazo de transposição da Diretiva…
Preços de transferência e IVA – Acórdão do TJUE aguardado
Nos modelos globais de negócio e para fins de impostos diretos, as empresas multinacionais devem…
Portugal impulsiona indústria ecológica através da Componente 21 “REPowerEU”.
O contexto atual do setor energético está marcado pela necessidade urgente de dar resposta às…