A sustentabilidade e os temas ESG (ambiental, social e de governance) estão a influenciar a forma como as empresas estão a conduzir os seus negócios. Uma sociedade cada vez mais atenta, exige uma demonstração efetiva da contribuição das empresas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A par de uma pressão legislativa e regulatória sem precedentes, a agenda de sustentabilidade corporativa começa a estar sob o escrutínio de vários stakeholders, o que implica uma mudança nos modelos de negócios e operacionais, bem como nas políticas de preços de transferência (“PT”).

Os novos “impostos verdes” e o panorama regulamentar representam uma oportunidade para a função fiscal contribuir para a agenda geral de sustentabilidade e criar valor a longo prazo. É importante avaliar como a função fiscal se está a conectar com o resto do negócio, para melhor alinhar as considerações fiscais com a estratégia implementada.

O impacte da sustentabilidade na função fiscal é duplo. Por um lado, este cenário em rápida evolução significa que a função fiscal enfrenta desafios adicionais, como por exemplo novas obrigações fiscais e declarativas (obrigações de reporte no âmbito da DAC6 para planeamento fiscal agressivo, Country-by-Country Reporting ou “CbCR”, CbCR público). Por outro lado, existirão mudanças no modelo de negócios e operacional, pelo que a função fiscal terá de identificar os impactes potenciais das mudanças e providenciar o input necessário para o design do modelo operacional, tendo em consideração todas as implicações em sede de impostos indiretos, PT e impostos diretos.

No caso concreto dos PT estes temas dão origem a diversas questões, que exigem que as empresas revejam a sua posição nessa matéria, e podem, inclusive, originar novas transações. Algumas dessas questões de PT incluem: mudanças e/ou adaptações do modelo de negócio; novos e significativos custos e/ou poupanças com produtos (relacionados com energia, refrigeração); desenvolvimento de novos produtos e processos (melhoria da funcionalidade das instalações e da frota); impacto no valor da marca;  criação e/ou aprimoramento de ativos de propriedade intelectual; alterações na cadeia de valor e nos modelos operacionais; e, finalmente, alterações na rentabilidade que refletem novos custos ambientais, novos produtos ou novos processos. Para endereçar estas questões, as políticas e procedimentos de PT podem ter que ser adaptados.

Por seu turno, alterações na cadeia de valor como a concentração de funções numa entidade regional ou central (com a correspondente redução do âmbito ou escala das funções desempenhadas localmente), atribuição de mais intangíveis (valiosos) ou riscos a entidades operacionais (por exemplo, fabricantes ou distribuidores) e a racionalização, especialização ou de-especialização das operações (incluindo o downsizing ou o encerramento das operações) podem configurar operações de reestruturação. Nesse caso, e numa perspetiva de PT, terá que se determinar se as condições da reestruturação do negócio e as transações específicas envolvidas foram acordadas em condições normais de mercado.

Estes temas originam ainda alterações na alocação de funções, ativos e riscos não só no seio do grupo mas também na esfera individual das entidades, que podem gerar custos adicionais a nível local, bem como a assunção local de riscos.

Ou seja, estas iniciativas de sustentabilidade podem ter um impacte significativo no modelo de PT. O redesenho da política de PT e/ou aplicação das orientações de PT existentes no contexto das iniciativas de transformação em prol da sustentabilidade é absolutamente fundamental, e deve ser feito assim que um grupo começar a integrar a sustentabilidade na estratégia de negócios e processos.