Opinião
O Imposto do Selo nas garantias: o caso das obrigações e papel comercial
Estará a tributação das garantias prestadas no âmbito destas emissões em conformidade com o Direito…
O incentivo fiscal à criação de postos de trabalho no interior
Os encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho podem ser considerados em 120%…
O Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas
O Sistema de Depósito e Reembolso de resíduos de embalagens de bebidas (“SDR”) não é…
Redébito de taxas urbanísticas e o despacho de Informação da AT– o que se seguirá?
No despacho de Informação no Processo 27 157, de 18 de dezembro de 2024, a…
O Papel dos Managed Services na gestão de património imobiliário
Managed Services otimizam a gestão imobiliária, reduzindo custos e melhorando a eficiência operacional.
Da des(harmonização) das taxas reduzidas de IVA
A tão almejada neutralidade fiscal é comummente preterida ou atenuada com a eventual prossecução de…
Regulamentação sobre o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
Foi publicada, no final de 2024, a tão aguardada regulamentação sobre o Incentivo Fiscal à…
Será legalmente admissível o “duplo pagamento” do IVA face ao incumprimento da auto-liquidação deste imposto pelo adquirente de serviços de construção civil?
A nova Decisão Arbitral – proferida no processo n.º 39/2024-T – veio, em boa hora,…
Grandes Contribuintes sob a lupa dos preços de transferência
Foi publicada a Lista Atualizada da UGC, que destaca a necessidade de controlo sobre os…
Preços de transferência, o ano em revista
Em 2024 tomaram forma e densificaram-se algumas das principais medidas que vão impactar os grupos…