No passado dia 14 de agosto, foi publicada em Diário da República a criação e regulamentação de um novo Sistema de Incentivos no âmbito da Componente 05 – Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concretamente o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC).
Com uma dotação expectável de cerca de 315 milhões de euros, a gestão do Instrumento ficará a cargo do Banco Português de Fomento (BPF), em articulação com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), surgindo como um mecanismo de resposta às necessidades de catalisar a Inovação e Competitividade nacional, estimular o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento.
Tendo como objetivo central o apoio ao desenvolvimento de projetos de investimento em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento (I&D), o IFIC visa apoiar projetos inovadores que promovam particularmente a reindustrialização da economia nacional; a adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial; o reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, com especial foco nas aplicações de dupla utilização; e o desenvolvimento e crescimento de start-ups de base tecnológica com forte componente de I&D.
Para o efeito, o Instrumento em causa prevê a criação de quatro tipologias de operação: Linha “Reindustrializar”; Linha “IA nas PME”; Linha “Economia de Defesa e Segurança”; e Ecossistema “Deep Tech”, as quais apresentam entre si certas particularidades ao nível das formas de apoio e das respetivas taxas de financiamento aplicáveis.
No que diz respeito às Linhas “Reindustrializar”, “IA nas PME” e “Economia de Defesa e Segurança”, além da atribuição de um apoio financeiro sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido) às despesas elegíveis, destaca-se a novidade da possibilidade de obtenção de um financiamento complementar, 100% reembolsável, a condições de mercado mais favoráveis, para as despesas não elegíveis no quadro do IFIC. Esta componente de apoio é atribuída no âmbito das linhas de crédito garantidas pelo BPF, permitindo uma maior alavancagem às empresas e a redução de entraves adicionais à realização do investimento.
Por outro lado, o Ecossistema “Deep Tech” prevê a atribuição de apoios financeiros a start-ups de base tecnológica com forte componente de I&D, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, salientando-se a criação paralela de programas de aceleração, bem como o apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais célere e colaborativa.
O IFIC será aberto a todas as empresas, de qualquer dimensão, setor de atividade ou forma jurídica, admitindo determinadas condições específicas de acesso em função do enquadramento dos projetos nas várias tipologias de operação. Neste sentido, poderá afirmar-se como um importante catalisador para tipologias de investimentos e empresas não cobertas atualmente pelo PT2030.
Os primeiros avisos de concurso das Linhas “Reindustrializar”, “IA nas PME” e “Economia de Defesa e Segurança” são esperados para este mês (setembro de 2025), sendo evidente o contributo significativo que este novo Instrumento financeiro poderá ter, caso seja utilizado de forma eficaz, na afirmação de Portugal como um player relevante em inovação na Europa.