Nos últimos anos, o Fundo Europeu de Defesa (FED) assumiu-se como um dos pilares do esforço europeu para consolidar a base tecnológica e industrial de defesa. Criado em 2021, com um orçamento de cerca de 8 mil milhões de euros para o período 2021-2027, o fundo apoia projetos transnacionais que juntam empresas, centros de I&D e Estados-Membros, promovendo inovação e cooperação num setor altamente competitivo e estratégico.
As análises mais recentes revelam algumas tendências na execução do FED. Nota-se uma preferência crescente por projetos de menor escala (até 5 milhões de euros), sobretudo no domínio da investigação, em detrimento de grandes programas multinacionais que ultrapassam os 50 milhões de euros. Paralelamente, a geografia do financiamento está a diversificar-se: a tradicional liderança de países como França e Espanha está a dar espaço a uma maior participação de países nórdicos e do leste europeu. Embora a coordenação continue a estar concentrada num número limitado de Estados, registou-se o surgimento de novos atores relevantes, entre os quais a Estónia, os Países Baixos, a Dinamarca e a Noruega.
O futuro do FED, contudo, não está isento de desafios. O próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) não prevê o fundo como um programa autónomo. Pelo contrário, este será integrado no Fundo Europeu para a Competitividade, na categoria “Competitividade, prosperidade e segurança”. Tal opção poderá reduzir a sua visibilidade política e pública, levantando dúvidas sobre a manutenção do impacto estratégico que o FED alcançou desde a sua criação.
Face a um ambiente geopolítico cada vez mais instável, a UE decidiu complementar o FED com um novo instrumento de grande escala: a Security Action for Europe (SAFE). Integrada no plano Rearmar a Europa / Prontidão 2030, esta linha de crédito totaliza 150 mil milhões de euros.
O SAFE apoia diretamente a aquisição conjunta de equipamento militar europeu em seis áreas prioritárias: defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones, sistemas anti-drone e outras capacidades críticas de prontidão operacional. Os empréstimos terão condições favoráveis, incluindo dez anos de carência para reembolso, taxas de juro competitivas e a possibilidade de acordos bilaterais com países terceiros, de forma a ampliar a elegibilidade de projetos.
O programa privilegia a produção europeia: até 35% do custo dos componentes poderá ter origem fora da UE, EEE-EFTA ou Ucrânia, assegurando que a maioria do investimento beneficia a indústria de defesa europeia. Na distribuição dos montantes previstos, a Polónia será a principal beneficiária, com 43,7 mil milhões de euros, enquanto Portugal poderá aceder a 5,8 mil milhões de euros.
Para aceder ao financiamento, os Estados-Membros devem submeter planos de investimento até 30 de novembro de 2025, formando consórcios que envolvam, pelo menos, dois países participantes. No final de Julho, o Ministro da Defesa português informou ter apresentado projetos de investimento nas áreas das “munições, sistemas de satélite, sistemas terrestres, plataformas navais, sistemas não tripulados, capacidades cibernéticas e outras capacidades estratégicas mais complexas”.
A conjugação destes instrumentos permite à UE equilibrar inovação tecnológica, capacidade operacional e reforço da indústria de defesa, destacando-se como ator estratégico global na área da defesa.