De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em 2023 os municípios arrecadaram aproximadamente 3,97 mil milhões de euros em impostos diretos, dos quais 38% resultaram do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), correspondendo a cerca de 1,5 mil milhões de euros.

Em 2025, cerca de 42 municípios portugueses comunicaram a redução da sua taxa de IMI, contrastando com apenas dois municípios que optaram pelo aumento da taxa, enquanto a grande maioria, cerca de 200 municípios, manteve os valores inalterados. Simultaneamente, houve um alargamento dos benefícios fiscais, nomeadamente a dedução fixa para contribuintes com dependentes, benefício cuja aplicação permanece à autonomia de decisão de cada município.

Este cenário de descida implícita das taxas de IMI, associado à atual crise no setor da habitação em Portugal, podem implicar uma redução das receitas municipais provenientes deste imposto. Torna-se essencial a procura de soluções que não só potenciem o aumento da receita fiscal no setor imobiliário, mas que promovam também a modernização, a eficiência e a redução de custos dos processos de gestão patrimonial.

Atualmente, a complexidade e os elevados recursos necessários para a atualização periódica dos registos do cadastro de terrenos e imóveis dificultam a identificação atempada da remoção ou adição de novas unidades imobiliárias, limitando o crescimento da base tributável e constituindo um dos principais obstáculos à maximização das receitas fiscais sobre o património imobiliário.

A digitalização e automação do cadastro de terrenos e imóveis apresentam-se como uma resposta eficaz a este desafio. A implementação de sistemas de cadastro digital, de elevada precisão espacial, suportados por tecnologias emergentes como drones (UAV – Unmanned Aerial Vehicles), processamento de imagens de alta resolução e modelos de deep learning, tem demonstrado resultados promissores, nomeadamente ao nível da elevada precisão na identificação de limites de terrenos, edifícios ou extensões, de forma rápida, fiável e economicamente viável.

Diversos países têm investido na modernização do cadastro territorial através de projetos de digitalização integral. Um exemplo relevante é o estado de Victoria, na Austrália, onde foi concluída a representação digital em 2D de todo o território, estando agora em desenvolvimento a fase de modelação 3D. A criação de cadastros digitais robustos e atualizados não só reforça a capacidade de atualização de impostos sobre os imóveis, como também viabiliza a integração com outros serviços digitais no setor imobiliário.

Em Portugal, começam a emergir projetos que utilizam tecnologias similares para o cadastro e monitorização territorial, com recurso a drones em operações coordenadas, inteligência artificial, realidade aumentada e seguimento de objetos em tempo real, nomeadamente em iniciativas ligadas à prevenção e combate a incêndios florestais.

Estas soluções tornam viável a atualização periódica e sustentada da informação de cadastro de terrenos e imóveis, nomeadamente no que se refere à identificação de novas unidades imobiliárias, trazendo rigor, justiça e aumento das receitas fiscais dos municípios.

A digitalização do cadastro territorial, associada à adoção de tecnologias avançadas, constitui uma oportunidade concreta para reforçar o sistema fiscal nesta matéria, alargar a base tributável, potenciar o aumento das receitas municipais e promover uma modernização dos processos no setor imobiliário.