Assim, entre outros, são assuntos recorrentes na validação fiscal de um Modelo i) o correto balanceamento entre dívida e capital, atendendo às regras de dedução fiscal de encargos financeiros ou aproveitamento de benefícios fiscais que incidem sobre o capital (como por exemplo o ICE – Incentivo à capitalização das empresas), ii) a política de depreciação sobre ativos fixos tangíveis, iii) as retenções na fonte que podem incidir sobre os fluxos monetários ou iv) o ancestral Imposto do Selo sobre financiamentos e garantias.
Se a correta modelação destes temas atendendo à indústria, jurisdição (ou mesmo região ou município) e período temporal é incontornável, por vezes é negligenciada a validação do ponto de partida do próprio Modelo, com a não integração do conhecimento dos aspetos fiscais do período histórico e que deverão estar identificados e quantificados na due diligence fiscal que suporta o processo de investimento. Com efeito, apesar do Modelo projetar o futuro, entendemos crítico modelar os diversos atributos reportados (e validados como utilizáveis após uma alteração acionista), tais como i) prejuízos fiscais, ii) benefícios fiscais, iii) créditos de gastos de financiamento líquidos e iv) outros impostos diferidos ativos ou passivos.
De notar que os atributos fiscais reportáveis têm normalmente regras de utilização, tais como o período de reporte, o montante que pode ser utilizado por exercício, a hierarquia de utilização quando existem diversas opções, etc. A sua utilização pode ainda estar dependente do cumprimento de objetivos futuros, tais como a necessidade de concretizar investimentos produtivos, gerar / manter postos de trabalho ou a impossibilidade de vender ativos qualificados ou reduzir instrumentos de capital.
Neste contexto, a operacionalização da utilização destes atributos não pode ser um exercício fiscal estanque, mas sim objeto de uma análise integrada com as decisões de negócio, as restrições legais e contabilísticas ou as necessidades de tesouraria. Apenas com uma perspetiva global e testando a sensibilidade das diversas opções se consegue procurar a solução ótima, atingindo-se o objetivo do próprio Modelo.
Todavia, para além da correta consideração dos atributos fiscais, existem outros temas fiscais que podem (e devem) impactar o Modelo. Uma vez mais, fazendo uso do relatório de due diligence fiscal, é possível modelar o impacto que a cristalização das contingências fiscais identificadas poderão ter ou antecipar o impacto financeiro associado à alteração desses procedimentos incorretos. Do mesmo modo, poderá o trabalho de due diligence ter identificado oportunidades que, sendo replicáveis no período do Modelo, levarão a uma otimização fiscal do mesmo.
Assim, podemos concluir que o nível de fiabilidade fiscal do Modelo depende da qualidade técnica do enquadramento fiscal das operações, mas também de uma correta utilização da informação histórica, quer na forma de atributos fiscais mensuráveis, quer na forma de procedimentos fiscais que podem ser alterados para reduzir o risco de contingências ou otimizar a eficiência do Modelo.