Autor: Antonio Neves Partner EY Tax Services
Sociedades de simples administração de bens (“SSAB”) – grupos familiares
O regime de transparência fiscal aplicável às SSAB, consagrado no artigo 6.º do Código do…
“The ICE is on fire!”
Não obstante o ICE ter sido introduzido pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro…
As stock options em startups
Para o efeito, consideram-se uma startup a pessoa coletiva que: Exerça atividade por um período…
A capitalização das empresas e o regime fiscal: o presente e o futuro próximo
Inicialmente, vigoraram regras de subcapitalização, as quais determinavam que o endividamento (apenas perante entidades relacionadas…
DEBRA – sinónimo de redução na dedução de juros
Há muito que se vem discutindo formas de reduzir o endividamento das empresas e de…
Proposta de diretiva sobre Pilar 2
A Organização para a Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (“OCDE”) realizou um estudo no âmbito…
Pilar 2 – teoria ou prática
Esta regra, apelidada de Pilar 2, serviu de base à proposta de diretiva da Comissão…
ATAD… Não há duas sem três!
A ATAD 1 continha 5 normas anti abuso que os estados membros (“EM”) tiveram de…