O mundo enfrenta um desafio ecológico sem precedentes. A vulnerabilidade dos nossos ecossistemas reflete os impactos devastadores da atividade humana, pelo que sob este cenário, emerge a necessidade de uma ação coletiva que promova a reestruturação das estratégias globais em torno de práticas ambientais responsáveis.

A descarbonização e transição energética do tecido empresarial e industrial é essencial para melhorar a competitividade e o posicionamento estratégico das empresas nas cadeias de valor internacionais. Este processo envolve a redução da intensidade do consumo energético, o aumento do uso de fontes de energia renovável e a introdução de tecnologias e processos produtivos neutros ou livres de emissões de carbono.

Neste contexto, Portugal disponibiliza atualmente um conjunto de oportunidades de financiamento para projetos direcionados para a preservação ecológica do nosso território, dos quais se destaca o novo Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE).

O SITCE é uma parte integral da iniciativa Portugal 2030 e um reforço às iniciativas “verdes” já apresentadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com o objetivo de promover uma economia sustentável e neutra em carbono, este programa incentiva práticas empresariais ecológicas e tecnologias de baixo carbono, alinhando-se com as metas de descarbonização da União Europeia. O SITCE tem uma dotação orçamental global de 300 milhões de Euros, com um período de candidaturas de janeiro a abril de 2025.

O SITCE apoia ações em duas tipologias de intervenção principais para empresas que situem nas regiões do Norte, Centro ou Alentejo:

• Descarbonização de Empresas;
• Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renováveis.

Dentro da tipologia de “Descarbonização de Empresas”, as operações incluem:

1. “Eficiência Energética e Descarbonização”, na qual serão apoiados projetos que promovam a redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e da incorporação de fontes de energia renovável;
2. “Investimento Produtivo Verde”, para se apoiar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono inovadores, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos;

• “Qualificação Verde das PME”, nos quias se visa apoiar domínios imateriais de competitividade focados na transição climática e energética, incluindo inovação organizacional, gestão sustentável, digitalização e eco-inovação das PME.

O sistema oferece ainda um regime simplificado para pequenos projetos ou serviços de consultoria na área.

A elegibilidade dos beneficiários varia conforme as operações suprarreferidas. Na “Eficiência Energética e Descarbonização” e no “Investimento Produtivo Verde”, podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão, desde que cumpram os requisitos específicos de cada operação. No caso da “Qualificação Verde das PME”, são elegíveis as PME que atuem de forma individual ou em conjunto com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, como associações empresariais ou agências regionais de promoção turística.

Nas operações “Eficiência Energética e Descarbonização” e “Qualificação Verde das PME”, os apoios são atribuídos sob a forma de subvenções. Já na tipologia “Investimento Produtivo Verde”, o apoio pode assumir uma forma híbrida, combinando subvenção com um empréstimo, sendo este último financiado pelo Portugal 2030. As taxas de financiamento variam conforme o tipo de operação, a dimensão da empresa e a localização geográfica do investimento, com majorações aplicáveis a empresas de menor dimensão ou a investimentos realizados em determinadas regiões.

Já ao nível da tipologia de “Diversificação da Produção de Energia Renovável”, a qual visa promover a utilização e/ou produção de fontes de energia renovável, as candidaturas terão de ser apresentadas individualmente por empresas de qualquer dimensão. Para serem elegíveis, as operações devem corresponder a novas instalações que ainda não se encontrem em funcionamento. As operações elegíveis recebem apoio na forma de subvenções, com uma taxa de financiamento que pode ascender até 100% das despesas elegíveis.

Dentro desta tipologia, as despesas elegíveis incluem investimentos em ativos corpóreos, como a aquisição e instalação de equipamentos para a produção de energia renovável, a adaptação de equipamentos para o uso de fontes renováveis e a instalação de sistemas de armazenamento de energia. Também são elegíveis os ativos não corpóreos, como a aquisição de patentes, licenças e softwares, além de outras despesas relacionadas com a operação, incluindo serviços de contabilidade, auditorias e estudos energéticos.

Os primeiros avisos de concurso para o SITCE são esperados para o início de 2025, apresentando-se como uma excelente oportunidade para apoiar as empresas portuguesas na sua Transição Climática e Energética.

Através de um esforço global conjunto, acreditamos que é possível não só mitigar os danos, mas também garantir um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. O SITCE não é apenas um instrumento financeiro, mas um catalisador de transformação único para as empresas e indústrias nacionais se reinventarem na luta contra as alterações climáticas.