As operações de Fusões & Aquisições (M&A) são cada vez mais influenciadas pela correta aplicação dos preços de transferência, uma área que, apesar de sua relevância, é frequentemente omitida. Neste cenário, a integração da empresa-alvo, muitas vezes parte dos procedimentos pós-fusão, exige uma análise detalhada das políticas de preços de transferência de ambas as entidades envolvidas, com uma atenção especial aos riscos e oportunidades que devem ser identificados o mais cedo possível.

Na fase de due diligence, é crucial que a análise de preços de transferência vá além da mera verificação da existência de documentação. Deve-se avaliar se as políticas adotadas refletem o princípio da plena concorrência (arm’s length principle), essencial para aferir os compromissos tributários atuais e futuros. A atenção deve ser dada à razoabilidade económica das operações e à possibilidade de ajustes futuros que possam afetar o valor dos ativos tangíveis e intangíveis, bem como a alocação de funções DEMPE (Development, Enhancement, Maintenance, Protection e Exploitation) e a sua consequente influência na distribuição de lucros pós-fusão.

A preparação pré-fusão requer que os vendedores assegurem que as suas políticas de preços de transferência estejam em conformidade e que os riscos identificados sejam mitigados. Esta etapa é vital para transmitir confiança aos compradores e evitar que o preço de compra seja impactado por riscos não resolvidos. Ações de reestruturação podem ser necessárias para alinhar os resultados dos intangíveis com as funções DEMPE relevantes, garantindo que a propriedade económica dos intangíveis esteja em consonância com a sua gestão efetiva.

Após a fusão, a integração das políticas de preços de transferência é um desafio que requer a harmonização das práticas de vendedores e compradores. A realocação de riscos comerciais e a influência das estratégias do grupo adquirente podem requerer ajustes substanciais nas metodologias de preços de transferência. A inclusão num grupo empresarial alargado pode proporcionar benefícios como o acesso a intangíveis de marketing e a uma classificação de crédito mais favorável, impactando as transações financeiras da entidade adquirida.

Desta forma, torna-se imperativo para as empresas a gestão efetiva e contínua das suas políticas de preços de transferência. Esta gestão assegura a aderência às políticas estabelecidas de preços de transferência e previne discrepâncias que possam resultar em riscos fiscais devido a desvios nas políticas reais face às previstas. Por conseguinte, a inadequada gestão das políticas de preços de transferências pode criar riscos fiscais significativos.

A gestão eficaz dos preços de transferência em M&A é um pilar para o sucesso das transações, influenciando desde a avaliação de ativos até à integração pós-fusão. Uma abordagem estratégica e bem fundamentada aos preços de transferência permite não só a conformidade fiscal, mas também a maximização do valor e eficiência operacional. As empresas devem, portanto, priorizar a análise de preços de transferência como um componente integral de forma a assegurar uma integração bem-sucedida e a conformidade fiscal em todas as etapas do processo de M&A.