Os grupos multinacionais vão precisar de uma governação fiscal robusta para gerir uma nova era de risco e controvérsia fiscais que está a emergir depois de um arrefecimento da fiscalização durante o período de pandemia de Covid-19.

Parece ser verdade que as empresas multinacionais antecipam um aumento exponencial, em número e intensidade, das inspeções tributárias nos próximos anos, mas estas continuam a reconhecer que não têm, na sua maioria, uma completa visibilidade das disputas fiscais ao nível global do grupo. Esta desconexão entre empresas do mesmo grupo potencia uma dificuldade acrescida na resposta a mudanças geopolíticas, económicas e de política fiscal que estão a adicionar camadas sem precedentes ao risco fiscal.

Embora as empresas reconheçam que a implementação ou melhoria de uma abordagem global dos grupos à gestão do risco e controvérsia fiscais poderá adicionar um valor significativo aos negócios, aos dias de hoje é ainda comum as preocupações e funções fiscais nas empresas assumirem um papel pouco relevante nas decisões da liderança relativamente a alterações nos modelos de negócio, novos produtos e novos serviços, aumentando significativamente o risco de exposição fiscal.

Para além de interações mais intensas com as autoridades fiscais de uma forma geral, os líderes das empresas multinacionais antecipam um maior foco nos impostos indiretos e um nível superior de risco advindo da digitalização das autoridades tributárias, com uma preocupação acrescida ao nível da reputação das empresas, especialmente considerando a futura publicação obrigatória, na União Europeia e outras jurisdições, dos Country by Country Reports.

Enquanto isto, existe uma série de desenvolvimentos externos que estão a criar novos riscos para as empresas e para as suas funções fiscais. Das principais preocupações dos seus líderes destacam-se os conflitos na Ucrânia, a inflação e o aumento das taxas de juro, que podem afetar transações intragrupo de natureza financeira e os respetivos preços de transferência.

De facto, é esperado um crescimento na atividade de fiscalização das autoridades tributárias, não apenas em quantidade, mas também ao nível do detalhe da informação solicitada. Estes pedidos, normalmente enviados de forma informal e caracterizados como “voluntários”, podem conter inúmeras e detalhadas questões, ao longo de várias páginas, que exigem um elevado esforço ao nível de tempo e recursos para serem respondidas. Embora, geralmente, não exista uma obrigação legal de responder a estas solicitações, na prática não é do interesse de uma organização ignorá-las e, cada vez mais, é provável que se siga a aplicação de poderes

formais para recolha de informação, assim como de mecanismos de troca de informação entre as várias autoridades tributárias. Pedidos informais, por mais inócuos que possam parecer, podem muito bem ser um prenúncio de futuras disputas fiscais.

Para navegar com eficiência nesta nova era de risco e controvérsia, as empresas devem fortalecer os seus esforços em três áreas chave:

· Reforçar a estratégia de governação fiscal, definindo políticas, funções, controlo e responsabilidades de uma forma clara e compreensível, que permita uma gestão efetiva e integrada do risco e controvérsia fiscais;

· Transformar a abordagem de gestão de informação fiscal e financeira, de modo a facilitar o fornecimento de respostas precisas e oportunas às obrigações de reporte, assim como a consciencializar a empresa sobre disputas fiscais correntes e potenciais, procedimentos de mútuo acordo e litígios fiscais ao nível global;

· Apostar em garantir uma posição de segurança fiscal em todas as oportunidades possíveis, procurando formas de gerir o risco fiscal e, simultaneamente, tirar partido dos muitos programas de prevenção proativa e resolução oferecidos pelas autoridades tributárias.

Algumas empresas já estão a implementar, proativamente, alterações no sentido de se adaptarem ao ambiente pós pandemia caracterizado pelo risco e controvérsia fiscais, através da adoção de tecnologia para recolha e avaliação de informação fiscal, centralização de processos relativos a supervisão e coordenação das principais disputas fiscais, e implementação de abordagens de estrutura global para a gestão dos riscos. Outras das prioridades das empresas é garantir que tudo o que fazem está “pronto para auditar”, especialmente no que diz respeito aos preços de transferência e às alterações feitas em resposta aos novos requisitos do Pilar Dois do BEPS.

Há, porém, ainda muito trabalho a fazer nesta área, principalmente considerando a dramática evolução da agenda de transparência fiscal e divulgação de informação.

Uma governação fiscal forte e eficaz é atualmente essencial para todos os negócios, principalmente porque as autoridades fiscais, por todo o mundo, estão a recorrer à ausência ou presença de bons princípios de governação fiscal como forma de segmentar os contribuintes em diferentes categorias de risco.