Em Portugal, a principal medida de apoio indústria para fazer face a este extraordinário aumento do preço do gás natural consiste no Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás. Trata-se de um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural. Ora, de acordo com o anúncio do novo pacote de medidas para o apoio a empresas com vista a mitigar os efeitos do aumento dos custos, este programa será reforçado e alargado para fazer face à manutenção da alta de preço do gás.
O apoio às indústrias intensivas em gás era aplicável apenas a indústrias do têxtil, pasta e papel, produtos químicos, vidro, cerâmica, cimento e siderurgia. E poderia ser aplicável à restante indústria transformadora se verificassem cumulativamente duas condições: i) os custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendessem, no mínimo, a 3% do valor da produção, e ii) os seus custos com a aquisição de gás natural ascendessem a pelo menos 2% do valor de produção em 2021.
Com base na informação disponibilizada no anúncio feito no passado dia 15 de setembro, o programa de apoio às indústrias intensivas no consumo de gás será alargado ao setor agroalimentar, com um valor de dotação específica de EUR 15 milhões, e, ao que tudo indica, poderão ser flexibilizadas as condições de acesso pela indústria transformadora geral.
Em termos de limites máximos de incentivo por empresa, os valores serão revistos em alta, passando o apoio máximo às indústrias intensivas no consumo de gás de EUR 400 mil para EUR 500 mil, com um acréscimo da taxa de apoio de 30% para 40%. Este reforço será retroativo e aplicável a todas as empresas que tenham aderido à versão anterior do programa de apoios.
Outra das novidades, cumulativa com o apoio anterior, foi o anúncio de que se encontra em negociação com a Comissão Europeia a extensão dos montantes máximos de apoio em casos em que possa estar em causa a continuidade da sua atividade por impacto do aumento acentuado do preço do gás natural e eletricidade. No caso das empresas com utilização intensiva de energia e em que é ultrapassado o valor limite – o dobro do preço unitário pago pela empresa face ao referencial do ano anterior – poderá estar disponível a atribuição de um apoio de 30% dos custos elegíveis até a um máximo de EUR 2 milhões por empresa. Por outro lado e sob certas condições, designadamente se as empresas apresentarem perdas de exploração (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização, excluindo imparidades pontuais, de valor negativo no período elegível) em que o aumento do custo elegível corresponda a 50% da perda de exploração verificada, poderá ainda ser atribuído um apoio cumulativo à atividade industrial em risco de paragem até um máximo de EUR 5 milhões.
Apesar do anúncio já ter ocorrido, a total operacionalização das alterações ao regime de incentivos às indústrias intensivas no consumo de gás ainda depende adoção legislativa e da conclusão de negociações com a Comissão Europeia. Dado o estado de emergência verificado na indústria, espera-se que esta implementação seja o mais célere possível.