O Portugal 2030 (“P2030”) põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa entre 2021 e 2027. O P2030 é, talvez, o mais ambicioso e importante Quadro Comunitário que Portugal teve desde que aderiu à então União Europeia. Esta relevância não advém do facto de ser o maior pacote financeiro até hoje recebido por Portugal através de Quadros Comunitários (o quadro comunitário de 2021-2027, é o 7.º Quadro Comunitário desde que Portugal aderiu à União Europeia), nem tampouco por muito possivelmente vir a ser a última vez que recebemos um pacote financeiro tão significativo (a partir de 2028, com o potencial alargamento da União Europeia a Leste, e a perspetiva de convergência da economia nacional com a média europeia, Portugal poderá ver uma redução dos fundos comunitários que lhe são atribuídos). A sua relevância advém sim, da situação geopolítica que vivenciamos desde o último ano do anterior Quadro Comunitário de 2014-2020. E será muito mais impactante do que o Portugal 2020, dada a completa diferença entre a realidade socioeconómica de 2014 a 2020, e aquela que se configura para os próximos anos.
Enquanto no período de 2014 a 2020 se verificou um crescimento económico generalizado na Europa, que aceleradamente recuperava dos efeitos nocivos da crise financeira global de 2007-2012 (onde se inclui a crise da dívida pública europeia), e onde imperava uma paz mundial, que permitia que o comércio global funcionasse sem percalços ou sem falhas, a mesma conjugação de fatores não se espera observar no período de 2021 a 2027.
Com efeito, o atual período que vivemos apresenta uma situação socioeconómica desafiante (caracterizada por um abrandamento económico e por taxas de juros e de inflação elevadas), e uma realidade geopolítica tensa e imprevisível (caracterizada pelos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, e por um mundo mais bipolarizado). Ademais, e talvez o ponto crucial, entramos numa fase de uma profunda restruturação da economia nacional, e europeia, com o objetivo de torná-las mais resilientes, mais verdes, mais digitais, mais sociais, mais inovadoras e mais competitivas.
Onde a transição digital, a transição energética, a sustentabilidade e transição climática, a mobilidade urbana sustentável, a modernização do tecido empresarial, a coesão territorial, a demografia, e as qualificações e inclusão das pessoas, não são meros objetivos, são desígnios nacionais. Só o alcance destes desígnios permitirá que se diga que os fundos atribuídos a Portugal foram bem alocados, e eficientemente utilizados.
Pelo exposto, torna-se em certa forma claro, o quão crucial é a forma como iremos executar o P2030, e do quão diferente é, e será, do anterior quadro comunitário, isto é, do Portugal 2020.
As diferenças face ao Portugal 2020 resultam da aplicação dos 8 princípios orientadores que regem o P2030: (i) concentrado o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção; (ii) orientado para resultados; (iii) processos simplificados; (iv) aberto à inovação, implementando projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus; (v) transparente e prestando contas; (vi) adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; (vii) segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse; e (viii) aposta em sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.
Esta diferença, visa um uso mais exigente e eficiente dos fundos disponibilizados, e o objetivo de destinar os mesmos a projetos estruturantes e inovadores.
O sector público, as PMEs, as Small-Mid Cap e as ENESII são as grandes beneficiárias do P2030. Por sua vez, o acesso aos fundos do P2030 fica mais limitado para as Grandes Empresas, que serão apoiadas, sobretudo, em projetos de descarbonização, e em projetos de I&D e Inovação em copromoção com PMEs e com as ENESII, como forma das Grandes Empresas partilharem o seu know-how e esforço de I&D, para impulsionar e acelerar a chegada ao mercado de resultados de projetos e ideias das PMEs, e também do meio académico.
E é já, neste 2.º quadrimestre de 2024, que se pode começar a fazer a diferença, com a abertura de avisos de candidaturas do “SIID – I&D&I Empresarial (copromoção)”, dos “Internacionalização de Qualificação PME”, ou do “SIID – I&D Empresarial – Demonstradores Individuais ou em Copromoção”, instrumentos vitais para estimular a concretização de projetos e ideias, através da concessão de incentivos a fundo perdido que podem alcançar valores entre os 50 e os 70%.
O tempo urge, e, recorrendo ao ditado popular: não deixemos para amanhã, o que se pode fazer hoje. Analise, estude e aconselhe-se. O P2030 já está em andamento e poderá ser a última grande oportunidade de ver os seus projetos apoiados.