O contexto atual do setor energético está marcado pela necessidade urgente de dar resposta às perturbações do mercado mundial da energia, pondo termo à dependência da União Europeia dos combustíveis fósseis e contribuindo, simultaneamente, para a transição energética e para uma economia hipocarbónica. Neste âmbito, a Comissão Europeia tem agido de forma perentória na definição de estratégias e metas ambientais abrangentes a todos os Estados-Membros.
Portugal tem vindo a implementar medidas que visam a independência energética e transição ecológica neste contexto geopolítico e do mercado da energia, por meio de programas de financiamento que permitem potenciar investimentos que tenham um claro contributo no alcance das metas estabelecidas.
Neste enquadramento, surge o Aviso “Investimento RP-C21-i05”, como resposta proativa às crises económica, energética e inflacionária, potenciadas pela pandemia da COVID-19 e pelo conflito na Ucrânia. Como parte integrante da Componente 21 – REPowerEU do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este Avisto tem como objetivo claro o apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica em Portugal, fomentando projetos que contribuam de forma significativa para a eficiência energética, a descarbonização e a produção e armazenamento de energias renováveis.
O apoio disponibilizado através deste programa é destinado a empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica que operam no setor industrial, com um foco especial em projetos que já se encontram num estágio avançado de prontidão tecnológica (isto é, com TRL igual ou superior a 7), dispensando a necessidade de atividades adicionais de I&D. As tipologias de projetos elegíveis incluem a produção de equipamentos estratégicos para a transição climática, a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumo direto e a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos, todos essenciais para a promoção de uma economia neutra em carbono.
Geridos pelo IAPMEI, os apoios a estas tipologias de projeto são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsáveis que podem atingir até 10 milhões de euros por projeto. Excecionalmente, projetos que demonstrem um potencial particularmente elevado poderão receber um incentivo superior, desde que devidamente justificado e enquadrado na dotação disponível. Com uma dotação orçamental total de 50 milhões de euros, o concurso estará aberto até 19 de julho de 2024, ou até que o limite de candidaturas seja atingido.
Este programa de incentivo representa um marco no compromisso de Portugal no alcance da transição energética e do crescimento económico sustentável, sendo um vetor crucial na superação dos desafios socioeconómicos e na preparação do país para os desafios de competitividade que se avizinham. Esta é uma oportunidade única para as empresas portuguesas se posicionarem na vanguarda da inovação ecológica e tecnológica, contribuindo para a independência energética do país e para a sua resiliência face aos desafios futuros.
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