O SAF-T (PT) de contabilidade, quase a atingir a maioridade, é um ficheiro normalizado (em formato XML) que tem como objetivo permitir a exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, num formato legível e comum, independentemente do software de contabilidade utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do software ou a sua funcionalidade.

A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março estabelece que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir o SAF-T (PT) de Contabilidade de acordo com uma estrutura de dados, que tem vindo a ser atualizada, através de várias portarias ao longo destes 16 anos.

Apesar dos agentes económicos acima mencionados já estarem obrigados a entregar o ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade, se solicitado e em sede de inspeção por parte da Autoridade Tributária, a submissão do mesmo para o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) tem vindo a ser adiada ano após ano, estando atualmente prevista a obrigatoriedade com referência à IES/DA dos períodos fiscais de 2024 e seguintes, de acordo com o Decreto-Lei n.º 85/2022 de 21 de Dezembro.

Independentemente da obrigatoriedade ou não da submissão do referido ficheiro, e tendo em consideração a natureza da informação constante do mesmo, os vários agentes económicos deverão transformar esta exigência legal numa oportunidade, e encarar o ficheiro como uma fonte de informação estratégica para a função financeira, fiscal e para a gestão, e não apenas como mais uma obrigação de cumprimento contabilístico e fiscal.

De realçar que o referido ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade contém informação contabilística e fiscal de todas as operações efetuadas pelo contribuinte, num determinado período, podendo a mesma ser utilizada por vários intervenientes na: (i) preparação de relatórios financeiros históricos; (ii) automatização de declarações fiscais; (iii) revisão da contabilidade; (iv) revisão de impostos; (v) preparação de relatórios previsionais, entre outras tantas possibilidades de partilha de informação com outras áreas da organização.

Tendo em consideração as soluções tecnológicas que têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos para melhorar a utilização e aproveitamento de Big Data, como por exemplo ferramentas de data mining, os dados constantes do ficheiro SAF-T PT de contabilidade podem e devem ser utilizados na tomada de decisão tempestiva, factual e com qualidade, bem como na preparação de reportes contabilísticos e fiscais, quase em real time, permitindo assim de forma mais célere o retorno do investimento realizado na implementação do SAF-T PT de Contabilidade.