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Alegação de fraude + fatura incorreta = Dedução do IVA

No processo C-270/24, de 14 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que as autoridades fiscais de um Estado Membro não podem negar o direito à dedução do IVA sem prova inequívoca de fraude praticada pelo sujeito passivo, ou do conhecimento deste da fraude que tenha sido cometida. No…

EY Explica: o que muda com as novas regras do Pacote Vida para o sector imobiliário?

Em mais um episódio desta rúbrica do JE e da EY, Amílcar Nunes, Partner EY, Indirect Tax, analisa o impacto do Pacote Vida no sector imobiliário.

EY Explica, Transformar uma sociedade imobiliária numa SIC: o que é preciso saber?

Em mais um episódio do EY Explica, João Nóbrega, Managing Partner, EY Law, dá a conhecer o que é necessário para transformar uma sociedade imobiliária numa SIC.

O impacto da digitalização no processo de fecho de contas

Automatizar o processo de fecho de contas já não é opção, é uma exigência estratégica.

EY Explica: Seguros contra riscos fiscais vale a pena para quem investe em imobiliário?

Em mais um episódio do EY Explica, Bruna Melo, Partner EY, Tax Services, analisa a importância do seguro contra riscos fiscais.

EY Explica, IMI e o IMT: o que está a mudar afinal?

Em mais um episódio do EY Explica, Pedro Fugas, Country Tax Leader EY, comenta o impacto do agravamento do IMI e do IMT para os paraísos fiscais.

Easy Tax agora é Easy Real Estate Tax: conheça as novidades!

A parceria entre O Jornal Económico e a EY, que ao longo de seis anos tem descomplicado a fiscalidade para os leitores, continua a inovar com um novo foco no setor imobiliário.
A fiscalidade é um universo cada vez mais complexo, tanto para as famílias quanto para as empresas. Para ajudar a compreender melhor esse universo, nasceu o Easy Tax. Ao longo desses seis anos, foram centenas de artigos, talks e boletins fiscais sobre os mais variados temas. Tudo com o mesmo objetivo: ajudar o leitor a entender melhor os impostos, capacitando-o para organizar as suas finanças e, assim, aumentar a sua capacidade de poupar ou investir.
Este projeto foi sempre pautado pela inovação. Os artigos semanais, as talks sobre o Orçamento do Estado e o Boletim Fiscal foram algumas das iniciativas que contribuíram para o sucesso desta parceria.
E como a inovação não pára, o Easy Tax agora é Easy Real Estate Tax. Mas o que significa essa mudança? Além do habitual Easy Tax, agora temos um novo foco no sector imobiliário.
Nos últimos anos, esse sector tem ganho cada vez mais relevância na economia nacional, sendo considerado por alguns como um dos motores da nossa economia. O imobiliário representa uma parcela crescente do investimento estrangeiro em Portugal.
Por isso, para que possa conhecer de forma fácil e intuitiva o sector imobiliário em Portugal, O Jornal Económico e a EY uniram-se para produzir mais uma ferramenta essencial para poupar e investir.
Com a colaboração dos especialistas da EY, iremos abordar todos os grandes temas do imobiliário, desde a pressão do investimento estrangeiro até a sustentabilidade ambiental, sem nunca esquecer a importância de estar atualizado sobre a fiscalidade. No Easy Real Estate Tax, irá encontrar toda a informação necessária sobre o sector imobiliário, elaborada por especialistas de forma rigorosa, mas acessível.
O Easy Tax agora é Easy Real Estate Tax: a mesma qualidade de informação, o mesmo rigor na análise e a mesma simplicidade na abordagem dos temas, mas ainda mais abrangente. Conheça já as novidades deste projeto d’O Jornal Económico e da EY, que o acompanha há seis anos, sempre com qualidade e inovação.

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Na preparação deste Guia, foram feitos todos os esforços para poder oferecer informação correta, clara e atual. Todavia, a informação contida neste texto pretende apenas providenciar informação de orientação geral. A publicação é distribuída pela EY, a qual não é responsável pelo resultado de quaisquer atos ou ações decididas ou tomadas unicamente com base na informação desta publicação.
A EY não pretende através desta publicação dar conselhos de natureza legal, fiscal, financeira ou contabilística. Os leitores são encorajados a consultar profissionais no intuito de obter aconselhamento antes de tomar qualquer decisão.
A informação desta publicação deve ser usada como uma ferramenta de pesquisa apenas, e não no lugar da pesquisa a cargo de consultores fiscais com respeito a assuntos dos seus clientes.