Outras taxas e contribuições
Tendo como princípio de um Estado de Direito, o regular funcionamento das instituições, a Constituição…
A utilização da expressão “programa” para descrever pacotes de iniciativas legislativas nunca deverá ter sido…
Tendo como princípio de um Estado de Direito, o regular funcionamento das instituições, a Constituição…
A utilização da expressão “programa” para descrever pacotes de iniciativas legislativas nunca deverá ter sido…