IRC mais baixo, mais incentivos fiscais, estímulo ao investimento e maior simplicidade tributária: um impulso…

O pós-rentrée tem sido prolífico em medidas fiscais, mas a Proposta de Lei de Orçamento…

Desde logo atendendo a que, contrariamente ao sucedido nos anos anteriores, foram já introduzidas diversas…

Na proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2024, apresentada pelo Governo em…

Adotar o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de…

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2023, o IFVS visa…

O Orçamento do Estado (“OE”) de 2023 criou o regime extraordinário de apoio a encargos…

A lei do Orçamento do Estado para 2024 (“LOE 2024”) veio introduzir uma disposição transitória…

Recorde-se que o regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás natural…

No meio do complexo contexto político-constitucional que se iniciou com o pedido de demissão apresentado…